Habeas corpus. Três homicídios qualificados. Crime continuado. Diversos crimes contra a vida praticados nas mesmas situações de tempo, lugar e maneira de execução. Pena-base.

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Entidades repudiam propostas de redução da maioridade penal

penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes

Pena mais rígida para adolescente não reduzirá criminalidade

prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo

Penas previstas atualmente são desproporcionais à gravidade desse tipo de crime

STJ anula julgamento de soldado condenado por matar companheiro de farda

Justiça castrense não é competente a priori para julgar crimes de militares, mas crimes militares

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança

Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança

Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ

A ampliação da pena para os crimes de concorrência desleal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela

Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais

O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau de relevância do delito. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a prática do princípio da insignificância em delitos ambientais, compreendendo a aplicação legal, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Foi utilizada como metodologia, o método indutivo, e como técnica a pesquisa bibliográfica em relação ao tema de estudo. Verificou-se que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância em delitos ambientais, mas está condicionada a discricionariedade do Magistrado, razão pela qual existe divergência jurisprudencial tão significativa.

Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.